O INSTITUTO PAV (código e-MEC 24708) é mantido pelo Instituto PAV – Programa de Aprimoramento Veterinário Ltda (código e-MEC 17514) e possui Credenciamento especial para oferta de curso de especialização (lato sensu) mantido por decisão judicial, (Processo SEI nº 23000.033870/2021-01), nos termos do Art. 2º, Inciso V, da Resolução CNE/CES nº 1/2018, do Conselho Nacional de Educação, que estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o Art. 39, § 3º, da Lei nº 9.394/1996 (LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

O cadastro do Instituto PAV no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (Cadastro e-MEC) pode ser conferido clicando aqui.

NOTA: Apesar da obtenção do credenciamento pela via judicial, o Instituto PAV fez questão de manter o seu processo de credenciamento regular em tramitação (Processo e-MEC nº 202130081), já tendo sido avaliado por comissão de especialistas do MEC e obtido conceito mais do que satisfatório, o que foi determinante para a obtenção de parecer final favorável nas demais fases do processo, expedidos tanto pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES/MEC, quanto pelo Conselho Nacional de Educação – CNE, respectivamente. O processo atualmente se encontra no Gabinete do Ministro da Educação para homologação final e expedição de ato normativo que apenas ratificará o credenciamento já conferido à instituição.